Os vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão ser escolhidos por voto distrital. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a mudança prevista no projeto de lei 25/2015.
Pela proposta do senador José Serra (PSDB-SP), as cidades desse porte serão divididas em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um). O candidato mais votado será o eleito.
O texto prevê que o partido ou coligação registre apenas um candidato por distrito e cada vereador terá um suplente. Os tribunais regionais eleitorais serão responsáveis pela definição dos distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto. O relator na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) leu seu voto favorável ao projeto e conseguiu aprovar uma emenda para excluir dispositivo que previa o fim da propaganda eleitoral dos candidatos a vereador.
Apesar de haver dificuldade técnica para divulgar a propaganda eleitoral focada no distrito, Eunício Oliveira disse que caberá aos partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade.
Se não houver apresentação de recurso para que a matéria seja examinada pelo plenário do Senado, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja decidida a tempo de valer para as eleições de 2016.
Fonte: Agência Brasil
Análise
A proposta apresentada pelo senador Jose Serra em nada colabora para uma Reforma Política de verdade, pois favorece apenas as candidaturas mais aquinhoadas, em detrimento das demais.
O voto Distrital como Serra propõe, servirá apenas para eleger a “maior minoria”. Por exemplo, saem 10 candidatos em determinado Distrito e um destes atinge 25% dos votos válidos, os demais não conseguem atingir o mesmo percentual.
Muito bem, o vencedor será aquele que atingiu os 25% dos votos válidos em detrimento da soma das outras 09 (nove) candidaturas, ou seja, 75% dos votos de nada valerão. Isso significa que a representatividade politica no Legislativo ficará seriamente afetada.
Além do mais, aumentará o poder do caciquismo partidário, pois à elite partidária é que caberá a escolha do distrito e candidatura.
O senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) que é proprietário da empresa Manchester Serviços Ltda que fraudou licitação de R$ 300 milhões na Petrobras é favorável ao projeto de Serra.
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