A Política de Proteção do Emprego (PPE) do Governo Federal reduz a jornada de trabalho e o salário em até 30% durante seis meses, prorrogáveis por mais seis. Com a impossibilidade de demissões neste período, o saldo do FGTS e todos os direitos trabalhistas são preservados.
Estabilidade
Os trabalhadores inscritos no programa terão estabilidade quando findar o contrato o que significa que aquele que trabalhar pelo período de 06 (seis) meses terá direito a 2 (dois) meses de estabilidade, sendo o dobro para aquele que trabalhar pelo período de um ano.
Metade por conta do FAT
O teto para a redução de jornada e de salário é de até 30%, definido por acordo coletivo, negociado com o sindicato da categoria e o Fundo de Amparo ao Trabalhador arcará com 50% do percentual acima.
Menos gastos com seguro desemprego
A matéria divulgada pela revista da Carta Maior aponta ainda que em caso do PPE evitar que sejam demitidos 50 trabalhadores, “o governo gastará R$ 112,5 milhões em complementações durante seis meses. Sua receita, porém será da ordem de R$ 181,3 milhões em contribuição previdenciária, ademais de economizar R$ 291 milhões em seguro-desemprego”.
Fonte: Carta Maior
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