Hoje, (17), o ministro Marco Aurélio Mello, do (STF) Supremo Tribunal Federal, mandou para o plenário da Corte a ação pedindo a abertura do processo de impeachment contra o presidente interino do Brasil, Michel Temer (PMDB-SP). Agora só depende do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcar data para julgamento. Vamos acompanhar o desenlace!
Caso Temer
O “caso Temer” foi para no STF em decorrência da negação do então presidente da Câmara dos Deputados, hoje afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda em maio, ter mandado arquivar o pedido do advogado Mariel Marley Marra.
O mesmo “pecado”
A argumentação de Marra, é que Michel Temer cometeu o mesmo ato de Dilma Rousseff que ocasionou seu impeachment, ou seja, também assinou decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso. Mariel disse que, o então vice-presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal e que teria ido em desencontro ao que aponta a lei orçamentária. Se não houver protecionismo, o bicho vai pegar pra cima de Temer.
Janot na defesa
É bom lembrar que, na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou a rejeição da liminar pelo plenário do STF alegando que decisão de Marco Aurélio extrapola conteúdo do mandado de segurança apresentada por Marra contra Temer.
“Entende a Procuradoria-Geral da República inadequada a liminar deferida, porque ao Judiciário não é dado conceder liminarmente pedido que não apenas não foi formulado como também é mais extenso em seu alcance do que o pedido principal. Assim, deve ser cassada pelo plenário da Corte”, defende Janot em parecer encaminhado ao STF. Não há prazo para o STF deliberar sobre a questão. Vixiiiiii…..
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