O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10), em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012 e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e por líderes partidários.
Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários, além de duas abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.
Fonte: Senado Notícias
Opinião
O fim das coligações proporcionais obrigará partidos políticos menores à maior dedicação para formação de seus quadros próprios a fim de garantir sobrevivência na arena eleitoral.
A facilidade encontrada nas coligações proporcionais faz com que várias siglas não valorizem filiações para formação de seus quadros e, tampouco, promovam discussões intra-partidárias de forma democrática. As direções partidárias terão que rever seus conceitos, uma vez aprovado o fim das coligações, tendem a perder peso nas decisões internas, dada a necessidade de negociar com maior número de interessados.
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