O caso Eike Batista, preso por suposto envolvimento em um esquema de corrupção desvendada pela “Operação Eficiência” reaqueceu a discussão sobre regalias que determinados sujeitos pegos com a “mão na botija” gozam de direitos, por exemplo, “prisão especial”.
Prisão especial é uma cela separada contendo banheiro podendo ser individual ou coletiva, caso haja somente presos especiais.
Para quem
Segundo o Código de Processo Penal, ainda de 1941, aponta que quem têm direito a prisão especial são os ministros de Estado e do Tribunal de Contas, governadores, prefeitos, chefes de polícia, integrantes do Parlamento e de assembleias legislativas, oficiais das Forças Armadas e militares, magistrados, e diplomados por qualquer das faculdades superiores da República.
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