Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) o Projeto de Lei 9/2016, de autoria do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), que cria a Política Estadual de Combate à Dengue, ao vírus Zika e a febre Chikungunya no Paraná – enfermidades que vem tirando o sono das autoridades sanitárias do país e do mundo. O principal ponto da proposta é a previsão de multa para pessoas físicas e jurídicas que não adotarem as medidas necessárias para evitar a proliferação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti.
Multa
A multa, segundo o texto do projeto, recairá sobre proprietários ou possuidores de imóveis públicos e particulares reincidentes na falta dos cuidados de prevenção, ou que impedirem o acesso ao imóvel para averiguação das autoridades sanitárias. Caso seja encontrado um foco de proliferação do mosquito, o proprietário é primeiramente notificado a realizar a limpeza dos locais que apresentarem riscos. Em caso de descumprimento a multa será aplicada, o valor estipulado é de R$ 2.500,00 por metros quadrado da área afetada.
Todos contra
“A responsabilidade pelo combate ao mosquito é de toda a sociedade, ou seja, ela é compartilhada entre o Poder Público e a população em geral. No entanto, quando há um grande problema de saúde, como estamos presenciando, esta responsabilidade é exclusiva do Estado. Queremos que a população em geral se sinta responsável e os agentes públicos possam executar plenamente seu trabalho no combate ao mosquito”, justifica Rasca no projeto.
48 horas
O projeto define ainda que o Poder Público, por meio de seus agentes, poderá ingressar nos bens imóveis que apresentarem risco potencial, com a finalidade de avaliá-los e, se for o caso, promover a dedetização ou determinar que o proprietário/possuidor realize a limpeza ou a ação de combate mais adequada. Já o proprietário/possuidor que tiver seu imóvel com criadouros deverá executar as limpezas em 48 horas a partir da notificação.
Avaliação
O projeto será avaliado, num primeiro momento, pelas comissões temáticas da ALEP – e caso seja aprovado – irá para votação em plenário.
Casos no Paraná
De acordo com o último informe da Secretaria de Estado da Saúde, divulgado na quarta-feira (10), são 4.806 casos de dengue confirmados (sendo 586 contraídos fora do estado), 25 casos de zika vírus (11 importados) e 11 casos de febre chikungunya.
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