O projeto de lei nº 6446/2013, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), prevê que o cidadão que se sentir ofendido em sua honra, reputação, imagem ou intimidade, pode exigir a retificação da informação em espaço proporcional à notícia divulgada, foi aprovado nesta terça-feira (20) pela Câmara dos Deputados. O projeto voltará ao Senado para apreciação, uma vez que lá foi gerado.
Regulamenta
O projeto regulamenta o artigo 5º da Constituição Federal que trata do direito de resposta a todos aqueles que se sentirem ofendidos por matérias veiculadas na imprensa. O cidadão poderá exigir, nas reparações, o mesmo espaço para resposta. Antes estes espaços ficavam ao bel prazer daqueles que promoviam calúnias e difamações.
Não concordam
Porém, alguns líderes partidários não concordaram com a aprovação do projeto alegando cerceamento do trabalho jornalístico. “O projeto acaba com o jornalismo investigativo”, concluiu o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Apenas PPS, DEM e PSDB votaram contra o projeto.
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