As contas de Gabriel Jorge Samaha (Gabão), enquanto Presidente da Câmara Municipal de Piraquara -PR, em 2002, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) conforme prevê o Art. 97 da Lei Orgânica do TCE.
Falhas
Segundo o relator do processo, conselheiro Nestor Batista, ouve adulteração de notas fiscais de vários fornecedores além de equívocos ou falhas nos procedimentos licitatórios. O TCE determinou a devolução de R$ 94.602,36 atualizados monetariamente em face às irregularidades encontradas nas notas fiscais apresentadas.
Cabe recurso
Sendo assim, até prova em contrário, pois cabe recurso, Gabão estaria inelegível. Os prazos para defesa começaram a contar a partir de 29 de março quando foi publicado o Acórdão nº 1116/16.
Fonte: www.tce.pr.gov.br.
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