A pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19) não demorou para chegar ao Brasil, o primeiro caso foi confirmado pelo Ministério da Saúde no dia 26 de fevereiro de 2020. A cada dia o número de casos confirmados aumenta. Diante dessa situação não esperada, precisamos atentar para as condições reais do Sistema de Saúde pública do país. Esse momento difícil pelo qual passamos requer, da sociedade, a defesa intransigente do Sistema Único de Saúde (SUS).
O congelamento por 20 anos dos gastos nas áreas da Saúde e da Educação, através da Emenda Constitucional 95 (EC95/2016) passou a vigorar em 2018. Uma das amostras de que teríamos retrocessos sociais de enormes proporções. Não há dúvidas que esta medida afeta diretamente o SUS, sucateando ainda mais este sistema que já apresentava condição crítica, além de negar à população o direito ao atendimento à saúde pública de qualidade. Um golpe cruel no momento em que a maior parcela da sociedade está cada vez mais pobre e apenas uma pequena fração dos brasileiros tem condições de pagar pelo atendimento à saúde privada.
O Sistema Único de Saúde é uma política pública essencial para todas as pessoas. Foi instituído pela Constituição Federal de 1988 para atender ao mandamento constitucional que classifica a saúde como um direito de todos e dever do Estado, regulado pela Lei nº. 8.080/1990. O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do País. As ações dos serviços de saúde devem ser solidárias e participativas entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde.
Diante desta realidade de pandemia devemos mais do que nunca lutar pelo fortalecimento do SUS, ampliar ações que ajudem a população a conhecer mais sobre o sistema, como funciona e como deveria funcionar. Também exigir que o Estado disponha os recursos financeiros para que o SUS seja revigorado e tenha capacidade de atender a população com eficiência e eficácia, garantir a cidadania e a promoção da saúde. O SUS tem papel central no enfrentamento das desigualdades regionais principalmente em um país com regionalidades profundamente desiguais como é o caso do Brasil. Em publicação do ano 2000, a Organização das Nações Unidas (ONU) reforça o conceito de saúde e aponta quatro condições mínimas para que um Estado assegure o direito à saúde ao seu povo: disponibilidade financeira, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade do serviço de saúde pública do país.
Não podemos aceitar que o presidente da República banalize a situação de pandemia que se agrava nos estados e municípios brasileiros, como fez em pronunciamento na terça-feira (dia 24), ao resumir o Covid-19 a uma simples “gripezinha”. O comportamento do presidente além de irresponsável fere a Constituição Federal que no seu art. 196 onde garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante a execução de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Descumpre também as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A saúde pública não pode ser banalizada. Não aceitamos que os interesses econômicos sejam colocados acima dos interesses da vida humana. Os 2.433 casos, as 57 mortes confirmadas pelo Ministério da Saúde, quarta -feira (25), não devem ser minimizados ou diluídos na ideia de que ‘estes teriam que morrer mesmo’. Esse é um discurso criminoso.
As recomendações baseadas no conhecimento cientifico devem ser levadas a sério. Cabe ao Estado assegurar o direito à saúde do povo brasileiro e tomar medidas que socorram economicamente a população, principalmente os mais pobres, e empresas. É preciso observar que nem todos os municípios dispõem de estrutura para atender os casos do novo coronavírus. Em Manaus, os Prontos-Socorros não dispõem de Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) suficientes, o que parece ser realidade da maioria das cidades amazonenses e brasileiras. Isto mostra que ignorar a gravidade da pandemia é colaborar para o caos social, e decretar a morte de milhares de pessoas, como vem acontecendo na Itália.
A política da saúde no modelo neoliberal não serve como exemplo em nenhum lugar, principalmente no Brasil, onde imperam desigualdades históricas. Neste momento de crise na saúde e aprofundamento da crise econômica é crucial a luta pelo fortalecimento das instituições públicas. Por isso, defender o SUS é defender a vida, a cidadania, a dignidade humana, e, mais do que tudo, é assegurar as condições para que a população mais pobre tenha acesso a um serviço de saúde de qualidade.
*Professora Elisiane, graduada em Pedagogia, especialista em Gestão Pública e Marketing Político e Eleitoral, mestranda em Sociedade e Cultura na Amazônia -UFAM.
REFERENCIAS
Brasil- Ministério da Saúde
Brasil -Constituição Federal de 1988
Ministério da Saúde – SUS. Disponívem em: https://www.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude. Acesso em, 25 de março de 2020.
IPEA.https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=25665. Acesso em 25 de março de 2020.
Parabéns pelo artigo. O Brasil e os brasileiros devem aprender com essa pandemia, o público é prioritário. As bandeiras de luta dos partidos trabalhistas e de esquerda são bastantes atuais e coerentes, educação e saúde pública e de qualidade.
Parabéns pelo artigo Professora Elisiane.