Municipios de todo o Brasil realizam eleições para o Conselho Tutelar neste domingo (6)
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar (C.T) é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Surgiu simultaneamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.
É um órgão autônomo e permanente, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal.
Composição
O C.T é composto por pessoas eleitas pelas comunidades de cada município para mandato de quatro anos. Seus membros tem a responsabilidade de atender crianças e adolescentes, bem como, orientar pais e mães ou pessoas responsáveis pelas crianças/adolescentes.
É oficio do C.T atender denúncias de abusos, violências ou qualquer outra forma de vulnerabilidade de crianças/adolescentes.
Função do Conselheiro(a)
O Conselheiro não tem poder ou competência policial, ele não atua como órgão correcional, ou seja, não faz apreensão de crianças/adolescentes. Sua principal função é zelar pelo bem-estar do público específico.
Parcerias
Atua em parceria com o poder público, família e sociedade. Pode até parecer um trabalho fácil, mas não. É um trabalho que exige muita responsabilidade, exposição e comprometimento. Dentre os 15 concorrentes, 5 serão eleitos democraticamente ficando os outros 10 na suplencia.
Eleições
- Domingo, dia 6 de outubro exerça sua cidadania participando destas importantes eleições votando em seu candidato (a).
O eleitor pode votar em apenas um candidato de livre escolha.
Não esqueça de levar seu Título de Eleitor e Cédula de Identidade.
Veja abaixo os locais de votação em Pinhais:
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