O Ministério Público do Paraná encaminhou, nesta segunda-feira (9), uma recomendação administrativa à Câmara Municipal Colombo, na região metropolitana de Curitiba, com a finalidade de reduzir o número de servidores comissionados na Casa. Atualmente, o Legislativo Municipal conta com 58 servidores, dos quais 55 são comissionados e apenas três efetivos.
Segundo a 6.ª Promotoria de Justiça de Colombo, a situação fere os princípios da proporcionalidade, moralidade administrativa e da isonomia, estabelecidos pela Constituição da República de 1988, o que levou ao encaminhamento da recomendação. A Câmara tem até o dia 28 de fevereiro para atender a solicitação, comprovando, ao final deste prazo, a exoneração de parte dos servidores com cargos em comissão, de modo a garantir o equilíbrio entre concursados e comissionados.
O não cumprimento da recomendação poderá levar ao ajuizamento das ações cíveis e criminais cabíveis e indicará o possível dolo do agente público por prática de ato de improbidade administrativa.
Fonte: Banda B
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