De quatro em quatro anos a população é chamada a eleger vereadores, portanto é de fundamental importância saber qual a função de um vereador. O que faz um vereador? Quais são as competências de um vereador?
Funções
Várias são as funções do vereador. Elaborar projetos, discutir e votar leis no âmbito municipal sobre impostos, educação, saneamento, linhas de transporte, segurança, salários deles próprios, do prefeito e vice, do funcionalismo, plano diretor, meio ambiente, entre outras.
Projetos e emendas
Projetos e emendas após aprovados na Câmara de Vereadores passam pelo crivo do prefeito que pode aprovar vetar total ou parcialmente. Em caso de aprovação, o projeto é publicado no Diário Oficial da cidade e vira lei.
Quando determinado projeto é vetado, mesmo que parcialmente, ele deve voltar a ser discutido pelos vereadores para decidirem se aceitam ou não a decisão do prefeito.
Fiscalização das contas
Além das funções acima especificadas, os vereadores também têm o poder/dever de fiscalizar a administração no que diz respeito à aplicação dos recursos e observando o orçamento. Julgar anualmente as aplicações ou os gastos do orçamento da cidade é mais uma das funções que cabem aos vereadores com apoio do Tribunal de Contas. Caso as contas não tenham a aprovação de pelo menos dois terços dos vereadores, elas são rejeitadas.
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