O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários.
Foram 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção. Para uma PEC ser aprovada, é preciso o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, no mínimo 49 votos. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.
Opinião
O fim das coligações proporcionais depura (mesmo que em parte) a representatividade política tão prejudicada até então, pois o voto dado pelo eleitor a determinado candidato de determinado partido não irá “ajudar” outras candidaturas que não sejam, no mínimo, do partido ao qual se identifica.
Os chamados “puxadores” de voto continuarão influenciando outras candidaturas, porém, somente dos partidos políticos a que pertençam. O próximo passo terá que ser dado em direção ao financiamento público de campanha como um dos instrumentos de combate a corrupção e também para colocar todas as candidaturas no mesmo pé de igualdade na arena eleitoral. Vamos aguardar as votações sobre a matéria na Câmara dos Deputados.
Quanto ao financiamento público de campanha, a resistência está justamente no presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) citado nas investigações da Lava Jato e que é contra o financiamento publico e favorável ao financiamento privado.
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