Três Poderes
A estrutura-político-administrativa no Brasil é formada pelos Três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário.
a) O Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados, Senado e representam o povo brasileiro, os Estados e o Distrito Federal.
b) Executivo: a função deste Poder é governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo as leis previstas na Constituição Federal.
c) Judiciário: Regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126 e têm em seu bojo outros órgãos, porém, o mais importante é o Supremo Tribunal Federal (STF) cuja função principal zelar pelo cumprimento da Constituição. Apesar de independestes, são harmônicos entre si.
Ordem social e direitos
Os Três Poderes têm por finalidade ampliar a participação do povo nas decisões governamentais, sejam elas na União, Estados ou Municípios preservando assim, a ordem social e garantindo todos os direitos civis e sociais da população.
Cláusula pétrea
Nossa Constituição Federal (Constituição Cidadã, 1988) aponta como cláusula pétrea que nenhum dos Três Poderes usurpe funções um do outro.
Ato dia 18
O vazamento da fala inconsequente do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno com seu “foda-se” para o Congresso Nacional e com a convocação de ato contra àquela instituição para o dia 15 de março próximo causou muita polêmica e desconforto na sociedade e dentro das Forças Armadas.
Momento delicado
Por outro lado, se confirmada a mensagem de um suposto vídeo de Bolsonaro reforçando a convocação contra o Congresso Nacional, teremos aí uma gravíssima crise institucional que poderá refletir em impeachment do Presidente da República.
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