Aumento do Fundo Partidário

Relator

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), na condição de relator do Orçamento da União incluiu aumento de verba para o Fundo Partidário que servirá, segundo ele, como um teste (sic) para o financiamento púbico de campanha eleitoral.

Triplicou

Inicialmente, o Projeto do Orçamento enviado ao Congresso, o governo havia estipulado a verba para o Fundo Partidário em R$ 289 milhões, mas o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou emenda para triplicar o valor. Os deputados e senadores aprovaram e Dilma não vetou, pois certamente entraria em novo e desgastante embate com o Legislativo (leia-se Eduardo Cunha e Renan Calheiros, ambos do PMDB) que só faria aumentar a atual crise política.

Jucá só não explicou que o financiamento público de campanha já existe através dos horários eleitorais gratuitos e do próprio fundo partidário.

Os três mais

Conforme aponta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2013 os três partidos que mais receberam verbas do Fundo Partidário foram: PT R$ 59,6 milhões, o PMDB R$ 42,6 milhões e PSDB R$ 40,3 milhões.

Direito

Todo o partido com representação na Câmara Federal tem direito ao Fundo Partidário. Além dessa prerrogativa pode receber também contribuição de seus filiados e simpatizantes, independentemente se tenham ou não representação parlamentar.

O Fundo Partidário é composto por recursos públicos e privados previstos no Art. 38º da Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).