FICHA LIMPA GERA DÚVIDAS
A Lei da Ficha Limpa (2010) foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas as dúvidas sobre as novas regras de inelegibilidade ainda persistem.
A LEI DA FICHA LIMPA PREVE DUAS NOVIDADES PARA 2012
A PRIMEIRA: possibilidade de candidatos com condenações por órgãos colegiados terem os registros indeferidos pela Justiça Eleitoral. Anteriormente, somente com uma decisão final sem mais possibilidades de recurso – trânsito em julgado – era possível barrar a candidatura de alguém com problemas judiciais.
A SEGUNDA: A lei poderá valer para condenações e renúncias ocorridas antes de 10 de junho de 2010 que foi a data em que Lula sancionou as novas regras de inelegibilidade.
CONDENADOS NA MIRA
A Ficha Limpa prevê ainda que aqueles condenados por diversos crimes, como contra o patrimônio público, abuso de autoridade, ocultação de bens, direitos e valores, por exemplo, ficarão inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena.
A Ficha Limpa prevê ainda que aqueles condenados por diversos crimes, como contra o patrimônio público, abuso de autoridade, ocultação de bens, direitos e valores, por exemplo, ficarão inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena.
PARTIDOS POLITICOS DEVEM FICAR ATENTOS
Os partidos políticos que não queiram ter surpresas desagradáveis ao final das eleições municipais de 2012 devem evitar lançar candidatos que estejam sob júdice, pois os votos de quem esteja nesta condição poderão ser invalidados pela Justiça Eleitoral e o partido ser impedido de assumir cadeira no Legislativo ou mesmo Executivo.
E AGORA JOSE?
Uma coisa é certa, a Ficha Limpa está tirando o sono daqueles que não tomaram as devidas precauções quando no exercício do Poder.
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