MINISTRO GILSON DIPP LEI DA IMPROBIDADE
O ministro do Superior tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp propôs a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos; não poupou a magistratura. A Lei da Improbidade prevê sanções de caráter civil, como devolução de verbas desviadas, suspensão dos direitos políticos além de pagamento de multa. Concluiu propondo a tipificação do enriquecimento ilícito com prisão.
INDEPENDENCIA AO CNJ
A propósito, a ministra e atual corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, que está em queda de braço com associações de magistrados por defender que o Conselho Nacional de Justiça possa agir com independência dos tribunais e suas corregedorias, foi convidada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado a participar da audiência pública na terça-feira (28) que prevê a ampliação das competências do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça (PEC 97/2011).
O CALO DA DISCORDIA
O calo dessa ampliação está na liberdade que o CNJ terá para analisar denuncias e processos contra juízes. Os magistrados não querem e fazem lobby contra a independência proposta pela ministra Eliana Calmon.
Fonte: Ag. Senado.
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