Matéria na íntegra
Convocação do Exército foi demonstração de fragilidade do governo Temer
Presidente acionou as Forças Armadas para proteger prédios públicos de Brasília que estavam sendo alvo de vandalismo. Mas ato para conter manifestações do qual era alvo não pegou bem
- Kelli Kadanus
- [25/05/2017]
- [17h32]
A decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de autorizar a atuação das Forças Armadas para conter as manifestações em Brasília nesta quarta-feira (24), depois de episódios de violência e vandalismo, acabou mostrando fraqueza e falta de cálculo político do governo. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo analisam como erro primário de Temer a convocação do Exército, ao usar a instituição politicamente para conter protestos do qual era alvo, além de não levar em conta a repercussão simbólica do ato.
O decreto que autorizava as Forças Armadas a agir no Distrito Federal foi assinado depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao presidente apoio da Força Nacional para conter atos de violência de manifestantes, que chegaram a incendiar prédios de ministérios em Brasília e terminou com 49 feridos. O decreto tinha validade até 31 de maio, mas foi revogado na manhã desta quinta-feira (25) pelo presidente, depois de uma reunião com ministros para avaliar a repercussão do caso e a situação nas ruas da capital.
Para o cientista político e especialista em segurança pública Guaracy Mingardi, o decreto de Temer buscava mostrar força política frente à manifestação que tomava conta das ruas de Brasília, mas acabou tendo outro efeito. “Um governo enfraquecido como este está querendo mostrar força, mas ele não está demonstrando força, está mostrando violência. É diferente. Conter manifestações é ilegal, o que a polícia pode fazer é controlar para que não haja crime”, analisa.
Para Mingardi, usar o Exército para conter manifestações políticas é um equívoco de principiante. “São pessoas que estão com medo de cair, que estão usando a força para impedir que outras pessoas se manifestem”, opina.
Para o cientista político da PUC-PR Luiz Domingos, a decisão de Temer demonstra desespero e fraqueza frente à crise política. “Acho que demonstrou elevada falta de cálculo político porque de fato isso é injustificável no ambiente da cultura política do país. As pessoas não querem tanques nas ruas, querem soluções pacíficas, uma solução institucional”, diz.
Domingos também chama a atenção para a simbologia despertada pelo decreto presidencial. “O governo interpelou uma simbologia extremamente negativa no momento em que existe muita incerteza, muita exaltação dos ânimos. Não calculou direito as consequências simbólicas e midiáticas”, avalia Domingos.
“Por mais que seja questionável botar fogo em prédio público, existe um padrão que a sociedade estabelece com suas instituições. Quando essas instituições não são capazes de incorporar essas demandas em seu funcionamento ordinário, e exclui os atores, que são fortes e numerosos, abre uma brecha para questionar a legitimidade de qualquer ato do governo. É inevitável que a corda da normalidade vai rasgar e as pessoas vão agir de forma agressiva. Elas chegaram num limite.”
Luiz Domingos cientista político da PUC-PR
Garantia da Lei e da Ordem
Pelo decreto, publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira, as Forças Armadas atuariam com base na Garantia da Lei e da Ordem. O dispositivo está previsto na Lei Complementar n.º 97, em vigor desde 1999, que autoriza a utilização de tropas militares “após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Para Mingardi, o uso do Exército pelos governantes para conter manifestações não é adequado por uma série de motivos. “É um costume no Brasil, toda vez que dá um problema o governante querer chamar o Exército. Isso tem se mostrado contraproducente do começo ao fim”, analisa o especialista. “Primeiro porque soldado não tem treinamento na segurança pública, segundo que o grau de violência que eles acabam empregando é muito superior ao necessário”, avalia.
A manifestação em Brasília foi organizada por centrais sindicais e tinha como foco o protesto contra o presidente Michel Temer e as reformas trabalhista e da Previdência, em tramitação no Congresso. Os manifestantes acabaram entrando em confronto com a polícia e depredando prédios públicos.
Para Domingos, a onda de violência é uma consequência da condução das reformas pelo governo. “É uma falta de habilidade política e leitura de médio prazo absurda”, diz. Segundo a análise do cientista político, faltou diálogo com os setores da sociedade civil e movimentos sociais sobre as reformas – fato que se somou as denúncias contra o presidente a partir da divulgação do acordo de colaboração dos executivos da JBS.
“Por mais que seja questionável botar fogo em prédio público, existe um padrão que a sociedade estabelece com suas instituições. Quando essas instituições não são capazes de incorporar essas demandas em seu funcionamento ordinário, e exclui os atores, que são fortes e numerosos, abre uma brecha para questionar a legitimidade de qualquer ato do governo. É inevitável que a corda da normalidade vai rasgar e as pessoas vão agir de forma agressiva. Elas chegaram num limite”, analisa Domingos.
“Grande acerto”, diz ministro da Defesa
Na manhã desta quinta-feira (25), antes da revogação do decreto, o ministro da Defesa, Raul Jungmann disse que a decisão de convocar o Exército para conter a manifestação em Brasília “foi um grande acerto” do governo. “O que estávamos assistindo ali era uma perda de controle progressiva”, disse o ministro, justificando a decisão. “Tínhamos incêndios em prédios de ministérios, servidores apavorados e encurralados dentro desses prédios, e tínhamos uma situação que estava fugindo do controle, não sei onde ia parar”, afirmou o ministro em entrevista à rádio CBN.
Durante um julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a decisão de Temer e disse que “esperava que a notícia fosse falsa”.
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